Denúncia pública para apuração de intervenções irregulares no interior dos Territórios Quilombolas do Extremo Sul da Bahia

O Conselho das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia apresentou denúncia pública para apuração de intervenções irregulares no interior dos Territórios Quilombolas do Extremo Sul da Bahia, cujos efeitos já estão afetando e degradando as comunidades dos locais e abrindo caminho para riscos futuros, como: desmatamento das florestas nativas da Mata Atlântica, manejo inadequado dos solos e áreas de preservação Permanente e de Reserva Legal, degradação de mananciais, riscos à saúde física e mental mediante a intensificação do tráfego no interior dos territórios, bem como a utilização dos caminhos tradicionais das Comunidades Quilombolas do Extremo Sul da Bahia.

O documento enviado ao Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União traz a assinatura de representantes das Associações Quilombolas do Rio do Sul, Volta Miúda, Vila Juazeiro, Mota, Helvécia, Cândido Mariano, das Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Mutum, Naiá e da Cooperativa Quilombola do Extremo Sul da Bahia. Ele reivindica os direitos legais de realização de Consultas prévias às Comunidades Quilombolas junto aos órgãos competentes a fim de discutir sobre os processos de degradação que estão afetando todas as comunidades envolvidas e garantir a preservação social, ambiental e cultural das Comunidades Quilombolas.

A Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) está firmando um termo de cooperação técnica, cultural e científica com o Quilombo de Volta Miúda e através do diálogo com a comunidade desse território tomou conhecimento desta denúncia e diante da importância da causa, a PROEX lamenta e solidariza-se com todas as Comunidades Remanescentes de Quilombolas do Território de Identidade Extremo Sul da Bahia.